Se você está se perguntando se cassino no Brasil é legalizado, a resposta curta é: não, mas isso pode estar prestes a mudar. Apesar de o país ter uma relação histórica com jogos de azar, os cassinos físicos são proibidos desde 1946. Porém, com a regulamentação recente das apostas esportivas e a discussão em torno do marco legal dos jogos, muita gente fica confusa. Neste artigo, vou explicar de forma clara e direta o que é permitido, o que tramita no Congresso e como isso afeta o mercado.

Afinal, cassino físico é proibido no Brasil?

Sim. A proibição remonta ao Decreto-Lei nº 9.215/1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Esse decreto proibiu os jogos de azar em todo o território nacional, incluindo cassinos, bingos e máquinas caça-níqueis. Desde então, a atividade só é permitida em situações muito específicas, como loterias federais e, mais recentemente, apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. Portanto, quando alguém pergunta se cassino no Brasil é legalizado, a resposta técnica continua sendo negativa para estabelecimentos físicos tradicionais.

E os cassinos online?

Há uma zona cinzenta. Muitos sites de cassino operam hospedados no exterior e atendem brasileiros, mas isso não significa que são legalizados no país. A legislação atual não criminaliza o jogador, mas explorar a atividade sem autorização é ilegal. Com a Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas de odds fixas, os chamados "cassinos online" foram parcialmente incluídos, mas apenas na modalidade de jogos eletrônicos de apostas que dependam de eventos reais ou virtuais. Vale destacar que o governo vem adotando medidas para bloquear sites irregulares, então o cenário está em constante mudança.

O que o Congresso está discutindo sobre a legalização?

Há anos existe um projeto de lei que promete mudar esse jogo. O PL 2796/2021, aprovado pelo Senado em 2024, propõe a criação de um marco regulatório para cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho e apostas hípicas. O texto agora depende de análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, cassino no Brasil seria legalizado apenas em complexos integrados de lazer, com regras rigorosas para licenciamento, tributação e controle. A expectativa é grande, principalmente em regiões como o Nordeste, que enxergam no turismo de cassino uma fonte de empregos e renda.

Quais as principais exigências do projeto?

O texto prevê que cada estado possa ter um número limitado de resorts-cassino, dependendo da população e do potencial turístico. Também exige que os cassinos fiquem distantes de centros urbanos, ofereçam infraestrutura hoteleira de alto padrão e implementem políticas de jogo responsável. Além disso, as empresas estrangeiras teriam que se associar a grupos nacionais e pagar outorgas milionárias. Ou seja, não seria uma liberação geral, mas sim uma legalização controlada e elitizada.

Por que o Brasil ainda não legalizou os cassinos?

Os motivos são culturais e políticos. A influência religiosa é forte no Congresso, e setores conservadores associam cassinos ao vício e à lavagem de dinheiro. Também há receio de aumento da criminalidade e endividamento das famílias. Por outro lado, defensores da legalização argumentam que a proibição não impede o funcionamento de cassinos ilegais, apenas alimenta o mercado paralelo. Países

Rótulo：